Política de Reembolso

1. Introdução

Esta Política de Reembolso estabelece as condições e prazos para solicitação de devolução ou cancelamento de valores pagos pelos serviços contratados junto ao Matheus Conceição Personal Trainer. Nosso objetivo é garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com as regras descritas nesta política.

2. Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os serviços prestados, incluindo:

Aulas presenciais individuais ou em dupla.
Consultoria online personalizada.
Pacotes e planos híbridos (semi-presenciais).
Assinaturas ou programas online.

3. Condições para Reembolso

O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

Desistência dentro do prazo legal:
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), para contratações feitas fora do estabelecimento físico (online, telefone, WhatsApp), o cliente pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, com reembolso integral.
- Após esse prazo, aplicam-se as condições específicas desta política.
Cancelamento antes do início dos serviços:
- Caso o cliente cancele antes da primeira sessão ou acesso ao conteúdo, o reembolso será de 80% do valor pago (20% serão retidos para cobrir custos administrativos).
Cancelamento após o início dos serviços:
- Quando o serviço já tiver sido iniciado, o reembolso será proporcional às aulas ou períodos não utilizados, descontando-se o valor das sessões realizadas e uma taxa administrativa de 20%.
Serviço não prestado por responsabilidade do prestador:
- Em casos de cancelamento total por parte do Matheus Conceição, o reembolso será integral, sem cobrança de taxas.

4. Situações sem direito a reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes hipóteses:

Falta ou ausência do cliente sem aviso prévio mínimo de 24 horas.
Cancelamento fora dos prazos estipulados nesta política.
Pacotes ou planos expirados.
Serviços adquiridos em promoções ou campanhas com condição de não reembolso.

5. Procedimento para Solicitação

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá:

Enviar e-mail para contato@matheusconceicao.com informando nome completo, serviço contratado, data da compra e motivo da solicitação.
O prazo para análise é de até 7 dias úteis após o recebimento do pedido.
O reembolso será realizado via mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após aprovação.

6. Disposições Gerais

Em casos de pagamento parcelado, o estorno seguirá as regras da administradora do cartão de crédito, podendo o valor ser devolvido em faturas subsequentes.
A taxa de transação de gateways de pagamento (quando aplicável) poderá ser descontada no valor do reembolso, exceto nos casos de desistência dentro do prazo legal de 7 dias.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação no site.